Reflexões sobre um garantismo penal brasileiro e desumano

Resumo

O presente artigo pretende denunciar a barbárie da contemporaneidade do Direito Penal e do Processo Penal, sustentando que ela já não reside na aplicação de penas cruéis e desproporcionais de outrora e de um Estado autoritário, mas no fato de o Brasil ter-se transformado em um dos países em que mais se mata no mundo, sem que o Direito Penal e o Processo Penal cumpram seu papel de proteção da sociedade; denunciar que o avanço desenfreado da violência e da criminalidade está estreitamente ligado à ideologia do Garantismo Penal aqui praticado, à impunidade que ela promove, idolatrando acusados em geral, descuidando das vítimas que o Direito Penal e o Processo Penal deveriam proteger, pois igualmente destinatárias dos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal. Ainda, que o garantismo penal brasileiro é parcial, na medida em que a humanidade em que ele se estrutura desconsidera a alteridade, elemento relacional imprescindível a qualquer consideração de direitos humanos.