Refúgio
uma questão de humanidade
Palavras-chave:
Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Internacional dos Refugiados, Deslocamentos Humanos Forçados, Graves violações a Direitos Humanos, Refúgio, Cooperação internacionalResumo
Os fluxos migratórios em massa causados pelo desrespeito a direitos humanos fundamentais estão hoje na pauta do debate político internacional. O refúgio é o instituto jurídico internacional vocacionado à proteção das vítimas de perseguição generalizada, por motivos religiosos, raciais e étnicos, de nacionalidade, de grupo social e de opiniões políticas. Busca-se, com o presente artigo, lançar luz sobre o tema, apresentando um breve histórico da evolução das normas internacionais relacionadas ao refúgio, assim como sua dinâmica no Brasil e em outros países, na última década. Reforça-se a necessidade de adoção de medidas eficazes e duradouras, bem como a obrigatoriedade do entendimento e da ajuda mútua entre os entes soberanos, sem os quais o enfrentamento da atual crise humanitária dos refugiados não será possível.
Referências
ACNUR, Dados sobre refúgio. Relatório Tendências Globais, 2020. ACNUR Brasil, 2021. Disponível em https://www.acnur.org/portugues/dados-sobre- refugio/. Acesso em: 2 set. 2021.
ASSEMBLEIA Geral das Nações Unidas, Declaração Universal dos Direitos Humanos. 10 de dezembro de 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-niversal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 2 set. 2021.
BAUMAN, Zygmunt. Estranhos à nossa porta. Tradução: Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor Ltda, 2017.
BRASIL. Lei 9.474, de 22 de Julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9474.htm. Acesso em: 5 set. 2021.
______. Lei 13.445, de 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Migração. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2017/lei/l13445.htm. Acesso em: 13 set. 2021.
______. Entenda as diferenças entre refúgio e asilo. Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Governo Federal. 2016. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/entenda-as-diferencas-entre- refugio-e-asilo. Acesso em: 20 ago. 2021.
CONVENÇÃO de Organização de Unidade Africana. Addis Ababa, Etiópia. 10 de setembro de 1969. Disponível em: https://www.fafich.ufmg.br/~luarnaut/convencao_oua.pdf. Acesso em: 2 set. 2021.
CONVENÇÃO Relativa ao Estatuto dos Refugiados. Conferência das Nações Unidas de Plenipotenciários sobre o Estatuto dos Refugiados e Apátridas. Genebra. 28 de julho de 1951. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_re lativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf. Acesso em: 1 set. 2021.
DECLARAÇÃO de Cartagena. Cartagena das Índias, Colômbia. Entre 19 e 22 de novembro de 1984. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BD_Legal/Instrume ntos_Internacionais/Declaracao_de_Cartagena.pdf. Acesso em: 4 set. 2021.
FELLET, João. Em comunicado a diplomatas, governo Bolsonaro confirma saída de pacto de migração da ONU. BBC News Brasil, São Paulo, 8 de janeiro de 2019. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil- 46802258. Acesso em: 30 ago. 2021.
GENOCÍDIO Armênio. In: Wikipédia: a enciclopédia livre. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Genoc%C3%ADdio_arm%C3%AAnio#Perdas_ humanas. Acesso em: 14 set. 2021.
JUBILUT, Liliana Lyra. O Direito internacional dos refugiados e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. São Paulo: Método, 2007.
PROTOCOLO de 1967 Relativo ao Estatuto dos Refugiados. Nova Iorque. 31 de janeiro de 1967. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Protocolo_de_ 1967_Relativo_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf. Acesso em: 2 set. 2021. RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos, 5. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
REFUGIADOS e migrantes enfrentam ‘três crises de uma só vez’, alerta secretário-geral da ONU. ACNUR Brasil, 2020. Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/2020/06/03/refugiados-e-migrantes- enfrentam-tres-crises-de-uma-so-vez-alerta-secretario-geral-da-onu/. Acesso em: 28 ago. 2021.
SILVA, G. J; CAVALCANTI, L; OLIVEIRA, T; COSTA, L. F. L; MACEDO, M. Refúgio em Números, 6. ed. Observatório das Migrações Internacionais; Ministério da Justiça e Segurança Pública/Comitê Nacional para os Refugiados. Brasília, DF: OBMigra, 2021.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista do Ministério Público Militar
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons – Atribuição 4.0 Internacional.
