Estrita observância do Direito Internacional Humanitário e dos Direitos Humanos pelos Peacekeepers do Brasil na Missão de Paz no Haiti (2004- 2017)

Resumo

Este estudo tem por objetivo analisar a estrita observância do Direito Internacional Humanitário (DIH) e dos Direitos Humanos pelos peacekeepers do Brasil na missão de paz no Haiti. Desta feita, busca compreender a aplicabilidade das regras insertas pelo DIH aos militares que integraram a missão de paz supracitada. Aborda-se os aspectos gerais da intervenção humanitária. Averíguam-se os fundamentos das intervenções humanitárias na atualidade, em virtude das alterações decorrentes da globalização e do estreitamento das fronteiras. Apresenta- se o conceito de DIH e a aplicabilidade de suas normas. Contextualiza-se a crise vivenciada no Haiti e a operação de paz que teve início no ano de 2004, e que contou com a participação de um grande número de brasileiros. Destaca-se a aplicabilidade das normas de DIH aos integrantes da missão de paz no Haiti. Conclui-se que o Brasil exerceu um importante papel no Haiti, entre os anos de 2004 e 2017, o que contribuiu para que a operação de paz alcançasse os seus objetivos, e o Brasil passasse a ser visto, no cenário internacional, como de grande relevo para o sucesso da missão. Outrossim, concluiu-se pela submissão dos peacekeepers brasileiros na missão de paz no Haiti às normas de DIH e dos Direitos Humanos, o que proporcionou segurança jurídica, principalmente pelas adversidades enfrentadas pelos integrantes da operação de paz naquele país e a necessidade de se resguardar os sujeitos envolvidos.