Liberdade de expressão e Direito Penal
análise comparativa do uso de sanções criminais para conter abusos no discurso sob a ótica das cortes interamericana e africana de Direitos Humanos
Palavras-chave:
Liberdade de expressão, Limites, Sistemas regionais de direitos humanos, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Corte Africana de Direitos Humanos e dos PovosResumo
A liberdade de expressão é um direito fundamental de elevadíssima importância, mas não ostenta caráter absoluto. Assim, conflitos com outros direitos acontecem e precisam ser resolvidos pelo intérprete. O presente estudo busca aferir como o conflito entre a liberdade apontada e o direito à honra tem sido tratado nas Cortes Interamericana de Direitos Humanos e Africana de Direitos Humanos e dos Povos, especificamente quanto à possibilidade de uso do direito penal para criminalizar o uso abusivo da liberdade de expressão.
Referências
ABRAMOVICH, Víctor. Das violações em massa aos padrões estruturais: novos enfoques e clássicas tensões no sistema interamericano de direitos humanos. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S1806-64452009000200002. Acesso em: 10 abr. 2016.
ANTKOWIAK, Thomas M.; GONZA, Alejandra. The American Convention on Human Rights: essential rights. New York: Oxford University Press, 2017.
BARICAKO, Germain. Introductory Preface: The African Charter and African Commission on Human and Peoples’ Rights. in: The African Charter on Human and Peoples’ Rights: The System in Practice 1986-2006. 2. ed. New York: Cambridge University Press, 2008.
BURGORGUE-LARSEN, Laurence; TORRES, Amaya Úbeda de. The Inter-American Court of Human Rights: case law and commentary. Oxford: Oxford University Press, 2013.
FEFERBAUM, Marina. Proteção Internacional dos Direitos Humanos: análise do sistema africano. São Paulo: Saraiva, 2012. Edição Kindle. Não paginado.
GRIMM, Dieter. Freedom of speech in a globalized world. in: Extreme Speech and Democracy. New York: Oxford University Press, 2009.
KILLANDER, Magnus. African Human Rights Law in Theory and Practice. in: Research Handbook on International Human Rights Law. Cheltenham: Edward Elgar, 2010.
LOPES, Carla Patrícia Frade Nogueira. Imprensa e Judiciário. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.
MUTUA, Makau. The African Human Rights Court: A Two-Legged Stool?Human Rights Quaterly, v. 21, 1999. Disponível em: https://digitalcommons.law.buffalo.edu/articles/567. Acesso em: 12 nov. 2018.
OLANIYAN, Kolawole. Civil and Political Rights in the African Charter: Articles 8–14. in: The African Charter on Human and Peoples’ Rights: The System in Practice 1986-2006. 2. ed. New York: Cambridge University Press, 2008.
PEREIRA, Jane Reis Gonçalves. Interpretação Constitucional e Direitos Fundamentais. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
_____. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2018
POSNER, Eric. The Twilight of Human Rights Law. New York: Oxford University Press, 2014.
RAMOS, André de Carvalho. Teoria geral dos direitos humanos na ordem internacional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
_____. Processo internacional de direitos humanos. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspective constitucional. 11. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
SHELTON, Dinah; CAROZZA, Paolo. Regional protection of human rights. 2. ed. New York: Oxford University Press, 2013.
VILJOEN, Frans. Impact in the African and Inter-American Human Rights Systems: a perspective on the possibilities and challenges of cross-regional comparison. in: The Inter-American Human Rights System: impact beyond compliance. Cham: Palgrave Macmillan, 2019.
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