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Revista do Ministério Público Militar
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v. 46 n. 30 (2019): Revista do Ministério Público Militar
v. 46 n. 30 (2019): Revista do Ministério Público Militar
Publicado:
24/10/2023
Edição completa
EDIÇÃO COMPLETA
APRESENTAÇÃO
EDITORIAL
SUMÁRIO
Artigos
Caso Vladimir Herzog e outros vs. Brasil
análise da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
Jaime de Cassio Miranda, Marcelo Kaiser Guimarães, Karolyne Christina Queiroz Leite
1-30
PDF
O excesso nas causas justificantes e a nova proposta legislativa
Anderson Batista de Souza
1-20
PDF
Direito penal do bem jurídico
legitimidade da construção típica dos delitos de perigo na Lei n.º 52/2003, de 22 de agosto (Lei de Combate ao Terrorismo)
Diego Pessi
1-10
PDF
Liberdade de expressão e Direito Penal
análise comparativa do uso de sanções criminais para conter abusos no discurso sob a ótica das cortes interamericana e africana de Direitos Humanos
Thomaz Fiterman Tedesco
1-32
PDF
Crime doloso contra vida de civil
questões controvertidas e soluções quanto ao § 1º do artigo 9º pós Lei 13.491/2017
José Osmar Coelho Pereira Pinto
1-18
PDF
O cárcere das Forças Armadas e suas particularidades
Guilherme Vieira Marques
1-29
PDF
Uma análise constitucional acerca do julgamento de civis perante a Justiça Militar da União
Luiz Filipe Ribeiro Bizigato, Christiany Pegorari Conte
1-30
PDF
Crimes militares no âmbito da Operação Carro-pipa
alguns casos e reflexões
Lúcio Gonçalves Brasil Neto
1-24
PDF
Denunciação caluniosa, Ministério Público e O Processo
Adriana Santos
1-52
PDF
Jurisprudência comentada
O Supremo Tribunal Federal como superego da sociedade
análise crítica do habeas corpus nº124306, em que se defende a descriminalização do aborto para gestações no primeiro trimestre
Katiuscya Cristine Siqueira de Pontes
1-14
PDF
A desnecessidade de dolo específico para a consumação do crime de dispensa ou de inexigibilidade ilegal de licitação, previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/93, sob a ótica da dimensão positiva do princípio da proporcionalidade aplicado à Justiça Militar d
Wendell de Melo Rodrigues Alves
1-24
PDF
Artigos de grande repercussão
O açodamento em criticar o Projeto Anticrime e a demonização da polícia
Silvio Miranda Munhoz
1-5
PDF
Os velhos crucifixos e os novos vampiros
Percival Puggina
1-3
PDF
Hospital Geral
Fabio Costa Pereira
1-2
PDF
Uma decisão para reflexão
Ocorrência nº 278/152907/2019
Thiago Dias da Cunha
1-4
PDF
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Palavras-chave
Artigos mais lidos
Compreendendo o bem jurídico no Direito Penal Militar: uma análise sobre o seu conceito, importância e especialidade jurídica
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Aspectos relevantes da pensão militar
58
A inclusão de autistas nas Forças Armadas.: Uma lacuna legislativa
42
O mito do encarceramento em massa
33
A causa de extinção de punibilidade do ressarcimento ao erário no Código Penal Militar: é possível aplicar analogicamente tal causa de extinção prevista no peculato culposo no ilícito de extravio culposo, à luz da jurisprudência dos tribunais brasileiros?
30
Informações
ISSN 2596-1608 (ONLINE)
ISSN 0103-6769 (IMPRESSA)
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