v. 46 n. 30 (2019): Revista do Ministério Público Militar

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Publicado: 24/10/2023

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Artigos

Caso Vladimir Herzog e outros vs. Brasil análise da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)

Jaime de Cassio Miranda, Marcelo Kaiser Guimarães, Karolyne Christina Queiroz Leite

1-30
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O excesso nas causas justificantes e a nova proposta legislativa

Anderson Batista de Souza

1-20
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Direito penal do bem jurídico legitimidade da construção típica dos delitos de perigo na Lei n.º 52/2003, de 22 de agosto (Lei de Combate ao Terrorismo)

Diego Pessi

1-10
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Liberdade de expressão e Direito Penal análise comparativa do uso de sanções criminais para conter abusos no discurso sob a ótica das cortes interamericana e africana de Direitos Humanos

Thomaz Fiterman Tedesco

1-32
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Crime doloso contra vida de civil questões controvertidas e soluções quanto ao § 1º do artigo 9º pós Lei 13.491/2017

José Osmar Coelho Pereira Pinto

1-18
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O cárcere das Forças Armadas e suas particularidades

Guilherme Vieira Marques

1-29
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Uma análise constitucional acerca do julgamento de civis perante a Justiça Militar da União

Luiz Filipe Ribeiro Bizigato, Christiany Pegorari Conte

1-30
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Crimes militares no âmbito da Operação Carro-pipa alguns casos e reflexões

Lúcio Gonçalves Brasil Neto

1-24
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Denunciação caluniosa, Ministério Público e O Processo

Adriana Santos

1-52
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Jurisprudência comentada

O Supremo Tribunal Federal como superego da sociedade análise crítica do habeas corpus nº124306, em que se defende a descriminalização do aborto para gestações no primeiro trimestre

Katiuscya Cristine Siqueira de Pontes

1-14
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A desnecessidade de dolo específico para a consumação do crime de dispensa ou de inexigibilidade ilegal de licitação, previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/93, sob a ótica da dimensão positiva do princípio da proporcionalidade aplicado à Justiça Militar d

Wendell de Melo Rodrigues Alves

1-24
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Artigos de grande repercussão

O açodamento em criticar o Projeto Anticrime e a demonização da polícia

Silvio Miranda Munhoz

1-5
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Os velhos crucifixos e os novos vampiros

Percival Puggina

1-3
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Hospital Geral

Fabio Costa Pereira

1-2
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Uma decisão para reflexão

Ocorrência nº 278/152907/2019

Thiago Dias da Cunha

1-4
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