O Supremo Tribunal Federal como superego da sociedade

análise crítica do habeas corpus nº124306, em que se defende a descriminalização do aborto para gestações no primeiro trimestre

Resumo

A pesquisa realizada tem por objetivo principal analisar o Poder Judiciário tal como foi concebido no contexto das ideias de separação dos po-deres e como hoje ele se comporta. O presente artigo faz uma associação entre o artigo científico de Ingeborg Maus, “O Judiciário como superego da sociedade: o papel da atividade jurisdicional na sociedade órfã”, que retrata os excessos do Poder Judiciário Alemão, com a contemporânea atuação do Supremo Tribu-nal Federal. Sob esse enfoque, foi trazida à baila a recente decisão do STF que poderá lastrear uma futura exceção ao crime de aborto, quando ocasionado no primeiro trimestre de gestação. Fazendo-se, a partir daí, uma análise crítica em relação à referida decisão e ao atual papel do STF. Para tanto, foi utilizada a seguinte metodologia: técnicas de pesquisa bibliográfica, tendo como base o estudo de livros doutrinários, artigos, revistas científicas, a legislação disponível e jurisprudência recente. Propondo, para tanto, sem exaurir a temática, a adoção do instituto da self-restraint, utilizado nos EUA, ou da cláusula do não obstante ou sistema dialógico, proveniente do Canadá, como soluções para uma atuação harmônica dos Poderes.