A Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017, e os crimes hediondos

Autores

  • Carlos Frederico de Oliveira Pereira Subprocurador-Geral de Justiça Militar

Palavras-chave:

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Resumo

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Publicado

24/10/2023

Como Citar

Pereira, C. F. de O. (2023). A Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017, e os crimes hediondos. Revista Do Ministério Público Militar, 45(29), 175–186. Recuperado de https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/187

Edição

v. 45 n. 29 (2018): Revista do Ministério Público Militar: Edição Especial

Seção

Artigos temáticos: Lei 13.491/2017

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