v. 46 n. 31 (2019): Revista do Ministério Público Militar

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Publicado: 24/10/2023

Edição completa

Convidado de honra internacional

The Challenges of Territorial Gangs: Civil Strife, Criminal Insurgencies and Crime Wars

John P. Sullivan

13-30
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Artigos temáticos: 70 anos das Convenções de Genebra

Quando haverá um conflito armado no Rio de Janeiro os cenários cariocas e o marco legal aplicável à violência de fato vivenciada na cidade

Eduardo Bittencourt Cavalcanti

33-68
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O valor das Convenções de Genebra à luz do princípio da humanidade um estudo de caso

Nelson Edson da Conceição Júnior

69-92
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Terrorismo na sociedade de risco aproximações ao problema jusumanístico

Isaac Sabbá Guimarães

93-116
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Zonas cinzentas e repressão penal entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito internacional dos conflitos armados

Carlos Frederico de Oliveira Pereira

117-136
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Rio de Janeiro violência urbana exacerbada, não uma guerra

Najla Nassif Palma

137-162
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Os Direitos Humanos como limite material do Direito Internacional Humanitário

Helen Fabricio Arantes

163-198
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Artigos de temas variados

A competência para o julgamento de ex-militares, no âmbito da Justiça Militar da União, após a entrada em vigor da Lei nº 13.774/18

Verônica Freitas Moura

201-222
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A Medida de Abate inserta no §2º, art. 306, da Lei nº 7.565/1.986 (Código Brasileiro de Aeronáutica) como hipótese de atuação em Estrito Cumprimento de um Dever Legal: uma breve análise à luz do direito penal brasileiro

Luiz Eduardo de Paula Ponte

223-260
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Da utilização dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade nas decisões judiciais que analisam requisitos legais para ingresso na Aeronáutica

Tamires Maria Batista Andrade

261-308
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Artigos publicados em sites e revistas jurídicos

Justiça restaurativa outra velhacaria globalista

Márcio Luís Chila Freyesleben

311-324
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Legitimidade do uso de força letal por agentes de segurança pública

Cleber de Oliveira Tavares Neto, Douglas Santos Araújo

325-348
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Criminalidade – impunidade reflexões sobre o avanço do crime no Brasil

Silvio Miranda Munhoz

349-372
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A via espúria do ramo volicional da defesa de insanidade no Direito brasileiro

Carlos Eduardo Fonseca da Matta

373-376
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Artigos de grande repercussão

Brasileiros, acalmem-se! Coringa não deixará Gotham City

Harley Wanzeller

379-382
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Os números do sistema prisional e a persistência dos fatos

Bruno Carpes

383-386
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Diário para Zé Manés

Rodrigo Merli Antunes

387-392
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Pisoteando juízes e promotores

MP Pró-Sociedade

393-396
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