Os Direitos Humanos como limite material do Direito Internacional Humanitário

Resumo

O Direito Internacional Humanitário e o Direito Internacional dos Direitos Humanos são complementares: buscam a proteção da vida, da saúde e da dignidade da pessoa, embora tenham focos diferentes. O legado da Batalha de Solferino e o fim das Guerras do século XIX tiveram um papel importante nessa aproximação e impulsionaram o enfrentamento das questões humanitárias, seja em tempo de guerra ou de paz. A Carta das Nações Unidas bem retratou o sentimento universal de descontentamento com as consequências deixadas pelas Grandes Guerras e representou um marco para a humanidade, pois colocou a proteção da vida humana no centro do ordenamento jurídico, além de proibir o uso da força pelos Estados. Nesse contexto, o texto traça linhas gerais pertinentes ao conceito, origens, regras e princípios fundamentais de ambos os ramos do Direito, a fim de contribuir para o debate e a divulgação desse arcabouço jurídico. Retrata ainda, em breve passagem, a missão do Comitê Internacional da Cruz Vermelha e a criação do Tribunal Penal Internacional como instrumento de enfrentamento de graves violações dos direitos humanos. Aborda o princípio da humanidade como regra fundamental e traça um paralelo das principais coincidências e distinções entre o Direito da Guerra e os Direitos Humanos. O debate se faz necessário, pois o conhecimento dessas normas é o primeiro passo para sua aplicação e efetividade.