Filme Tropa de Elite e o Direito Penal Militar

A (in)admissibilidade do Consentimento do Ofendido

Resumo

O Direito Militar é um ramo da Ciência Jurídica muitas vezes relegado nas discussões dentro das Universidades, sequer chegando a ter uma Disciplina voltada ao seu estudo. Assim, este trabalho visa dar ênfase às pesquisas jurídico militares, buscando levantar questões que raramente são debatidas e ainda permanecem controvertidas, quanto a sua aplicabilidade diante das especificidades, nas quais o direito militar encontra-se envolto. O Filme Tropa de Elite, dirigido por José Padilha, mostra diversas agressões realizadas pelos instrutores nos alunos que se dispuseram a realizar o Curso de Operações Especiais. A partir do fato demonstrado nessa obra cinematográfica, podemos levantar alguns questionamentos jurídicos, tentando observar se essas agressões, caso fossem perpetradas no mundo dos fatos, encontrariam respaldo legal suficiente para reconhecer alguma das causas excludentes de ilicitude. Assim, o presente estudo buscou, por meio de pesquisa bibliográfica (como livros, legislação vigente e noticiários) verificar se o contexto retratado no filme é vivenciado nos treinamentos militares realizados no Brasil. Ao final, diante do material verificado, a pesquisa terminou por concluir pela inviabilidade da aplicação do instituto do consentimento do ofendido nos cursos realizados nas forças militares, tendo em vista que, durante o adestramento da tropa, não é possível falar na dissociação do treinamento em relação à Hierarquia e Disciplina, estes que são requisitos basilares da caserna, o que faz perpetrar uma ofensa direta à instituição militar.