A circulação dos modelos jurídicos, o direito comparado e o transplante legislativo, numa abordagem histórica e como propulsores para o desenvolvimento do Direito Penal Militar e Humanitário

Resumo

O presente trabalho pretende, de forma resumida, discorrer sobre os fenômenos da circulação dos modelos jurídicos, direito comparado e empréstimos legislativos, numa abordagem histórica e destacando-se a importância dessas ferramentas para a evolução do direito, nomeadamente os ramos do direito penal militar e direito internacional humanitário. Tais instrumentos viabilizaram o intercâmbio de ideias e de normas jurídicas oriundas dos diversos sistemas jurídicos, quais sejam, romanístico, anglo-saxônico e muçulmano, e respectivos subsistemas e ordenamentos, desde Roma antiga, passando pela civil law e commom law, aparecimento do direito comparado e seu desenvolvimento na América Latina, seus pródumos e precursores, Belle Epóque e, posteriormente, Napoleão e sua influência militar e legislativa, artigos de guerra, ordenações, CPM e Direito Humanitário.