The circulation of legal models, comparative law and legislative transplantation, in a historical approach and as drivers for the development of Military and Humanitarian Criminal Law
Keywords:
circulation, compared, right, humanitarian, modelsAbstract
The present work intends, in a summarized way, to discuss the phenomena of the circulation of legal models, comparative law and legislative loans, in a historical approach and highlighting the importance of these tools for the evolution of law, namely the branches of military criminal law and international humanitarian law. Such instruments enabled the exchange of ideas and legal norms arising from the various legal systems, namely, Romanistic, Anglo-Saxon and Muslim, and respective subsystems and legal systems, from ancient Rome, passing through civil law and common law, the appearance of comparative law and its development in Latin America, its producs and precursors, Belle Epoque and, later, Napoleon and its military and legislative influence, articles of war, ordinances, CPM and Humanitarian Law.
References
ALFLEN, Pablo Rodrigo. Teoria do Domínio do Fato. São Paulo: Saraiva, 2014.
ALMEIDA, Guilherme Assis de; ARAÚJO, Nádia (coord). O Direito Internacional dos Refugiados. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
ANTOLISEI, Francesco. Manuale di diritto penale – parte generale. 2. ed. Milano: Giuffré Editore, 1952.
ARAS, Vladimir. As duas espécies de entrega no direito comparado. Blog do Vlad, 2014. Disponível em: https://vladimiraras.blog/2014/09/17/as-duas-especies-de-entrega-no-direito-comparado/. Acesso em: 10 set. 2023.
ATHAYDE, Austregésilo; IKEDA, Daisaku. Direitos Humanos no Século XXI. Rio de Janeiro: Record, 2000, p.187.
BARREIROS, Yvana Savedra de Andrade. O Tribunal Penal Internacional e sua origem. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 15, n. 2638, 21 set. 2010. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/17037. Acesso em: 10 set. 2023.
BATISTA, Nilo. Concurso de Agentes. 3. ed. Rio de Jneiro: Lumen Juris, 2015.
BONAPARTE, Napoleão. Sobre a Guerra. COLSON; Bruno (org. e coment.). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015.
BRANDÃO, Adelino. Os Direitos Humanos Antologia de Textos Históricos. São Paulo: Landy, 2001.
CAPANEMA, Sylvio de Souza. O Código de Napoleão e sua influência no Direito Brasileiro. Revista da EMERJ. V.7, n. 26/2004.
CARDILLI, Riccardo. Damnatio e Oportere Nell' Obbligazione. Napoli: Jovene Editore, 2016.
CHOUKR, Fauzi Hassan; AMBOS, Kai (orgs). Tribunal Penal Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
CORREA, Univaldo. A evolução da Justiça Militar no Brasil. In: Direito Militar: História e Doutrina. Getúlio Corrêa (org.). Florianópolis: Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais, 2002. Disponível em http://amajme-SC.com.br/livro. Acesso em: 10 set. 2023.
ESBORRAZ; David. Dirito Romano Comune. Bogotà: Mucch Editore, 2006.
FERRARI. Franchi Ferroci. Codici Penale e Leggi Complementari D'Italia. Milano: Hoepli, 2018.
GALINDO, George Rodrigo Bandeira. Tratados Internacionais de Direitos Humanos e Constituição Brasileira. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
GOMES, Luiz Flávio (org). O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e o Direito Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
MACULAN, Elena. La Responsabilittá Per Gravi Violazioni Dei Diritti Umani tra Diritto Penale Interno e Diritto Penale Internacionale: Considerazioni a partire dal caso Fujimori. Arcchivo Penale, 2011, n. 3. Disponível em: http://www.antoniocasella.eu/archica/Maculan_2011.pdf. Acesso em: 10 set. 2023.
MORETTI; Roberto de Jesus. Memento histórico de Direito Penal Militar. A Força Policial, n. 42, 2004, p. 33-45. Disponível em: https://pt.linkedin.com/pulse/memento-hist%C3%B3rico-de-direito-penal-militar-roberto-de-jesus-moretti. Acesso em: 10 set. 2023.
OLIVEIRA, Cristiano José Martins de. A criação de um tribunal penal internacional. Dos tribunais militares aos tribunais "ad hoc". Revista JusNavigandi, 4862,Teresina, 2010. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/14525. Acesso em: 06 set. 2018.
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Código Napoleão: influência nos sistemas jurídicos ocidentais. Revista da Faculdade de Direito de Minas Gerais, n. 32, 1989. Disponível em: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1003. Acesso em: 10 set. 2023.
RAMOS, André de Carvalho. Processo Internacional de Direitos Humanos, Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
ROMEIRO, Jorge Alberto. Curso de Direito Penal Militar. São Paulo: Saraiva, 1994.
SACCOCCIO, Antonio (Direzione). Roma e America. Diritto Romano Comune. Rivista di Diritto Dell'Integrazione e Unificazione Del Diritto in Europa e in America Latina, n. 21, 2006.
SANTIAGO, Jaime Ruiz et al. (org). As três vertentes da proteção internacional da pessoa humana. IIDH, 1996.
SILVA, Júlio César Lopes da. Surgimento do regulamento disciplinar no Brasil: origem e evolução. JurisWay, 2011. Disponível em: https://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=5732. Acesso em: 10 set. 2023.
SOARES, Fabiana de Menezes; MACIEL, Caroline Stéphanie Francis dos Santos. Fontes do direito e circulação de modelos jurídicos: o sistema de precedentes na common law e no novo Código de Processo Civil. Vlex, 2016. Disponível em: https://vlex.com.br/vid/fontes-do-direito-circulacao-852805850. Acesso em: 10 set. 2023.
SWINARSKI, Christophe. Introdução ao Direito Internacional Humanitário. Brasília: Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Instituto Interamericano de Direitos Humanos, 1996.
VALENTE, Victor Augusto Estevam. Aplicação da cegueira deliberada requer cuidados na prática forense. Consultor Jurídico, 2017. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-ago-09/victor-valente-aplicacao-cegueira-deliberada-requer-cuidados. Acesso em: 10 set. 2023.
VIEIRA, Jair Lot. Direitos Humanos Normas e Convenções. São Paulo: Edipro, 2003.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Revista do Ministério Público Militar
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons – Atribuição 4.0 Internacional.