Lavando os recursos: Reflexões sobre a Lei de Lavagem de Dinheiro no Direito Eleitoral
Palavras-chave:
lavagem de dinheiro, campanhas eleitorais, organizações criminosas, financiamento eleitoralResumo
Este artigo examina a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98) e sua aplicação no contexto do direito eleitoral, com foco na polêmica em torno do uso de recursos ilícitos em campanhas políticas. A Lei 9.613/98 foi promulgada para combater a lavagem de dinheiro decorrente de atividades criminosas, mas sua aplicação no âmbito eleitoral tem gerado debates acalorados devido a interpretações distintas e desafios práticos. O estudo apresenta uma análise das principais controvérsias em torno da Lei 9.613/98 no cenário eleitoral, destacando seus pontos críticos e possíveis soluções para garantir a integridade e a transparência dos processos políticos.
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