A natureza jurídica dos animais no direito brasileiro

o que se espera do Ordenamento Jurídico Brasileiro nos próximos anos

Resumo

Este artigo busca contribuir à discussão sobre a natureza jurídica dos animais não humanos. De início, é analisada a relação dos homens sob o ponto de vista histórico, especialmente no que tange à segregação desses seres vivos com o fim de construir a sociedade ocidental. O nível de consciência senciente detectada em animais leva à conclusão de que eles não possuem tutela adequada na legislação brasileira vigente. No entanto, a evolução e (expansão) dos direitos fundamentais indica uma tendência de reconhecer que os animais não são meros objetos, e sim sujeitos de direitos e proteção, devido a sua mera existência. Essa tendência pode ser observada na jurisprudência, notadamente nos precedentes relativos ao Direito de Família. O artigo conclui que a evolução nesse tema é necessária, e o que se espera é que o diálogo provocado motive a sociedade a reconhecer animais pelo seu valor inerente.