Aspectos ontológicos e deontológicos inerentes ao ordenamento jurídico militar: Visão comparada
DOI: 10.5281/zenodo.13982054
Palavras-chave:
ordenamento jurídico militar, base constitucional, aspectos ontológicos, aspectos deontológicos, taxionomia, legitimação, autonomia científica, princípios, valores e institutos fundamentaisResumo
O artigo em tela busca situar o ordenamento jurídico militar brasileiro na sua singular gênese, plasmado que está por elementos peculiares que permeiam a sua formulação teórica e que se irradiam por todo o conjunto de disciplinas jurídicas que compõe sua estrutura epistemológica. Por meio de pesquisa teórica e jurisprudencial, avança-se, igualmente, por uma comparatividade com outros importantes ordenamentos, nomeadamente o italiano, cuja influenciação deita raízes no antigo direito penal militar romano, que reverbera na substantividade de vários institutos do direito positivo brasileiro, máxime no direito punitivo militar. Com isso, intenta-se mostrar a base de legitimação deste segmento especial, culminando-se por desvendar sua autonomia científica, com institutos, princípios e valores essenciais, inexistentes em outras áreas do saber jurídico.
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