O Conselho Nacional do Ministério Público e o seu papel na gestão documental e preservação da Memória do Ministério Público

DOI: https://zenodo.org/uploads/17427692

Resumo

O artigo ora trazido a lume visa fazer um sucinto registro do esforço empreendido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para, de um lado, garantir, no plano normativo, uma orientação ao Ministério Público brasileiro, no sentido do desenvolvimento das competentes ações para respaldar a preservação de sua memória institucional; lado outro, disseminar uma cultura de resguardo da trajetória de cada Parquet, de forma a permitir um diálogo permanente com o público interno e com o entorno comunitário, ampliando as possibilidades de que as missões desempenhadas por tal Instituição republicana sejam mais bem conhecidas e dimensionadas pela sociedade. Neste sentido, por meio de revisão bibliográfica e normativa, a pesquisa se debruça sobre as resoluções aprovadas pelo CNMP, cotejando-as com os escólios doutrinários sobre o tema, numa perspectiva de se retratar a relevância constitucional deste órgão de controle como instância concretizadora de boas e salutares práticas. Nessa toada, aproveita para, no ensejo do aniversário de 105 anos do Ministério Público Militar, ramo decano do Ministério Público da União, fazer um breve apanhado de sua trajetória histórica, bem como de seu trabalho para o resguardo de sua memória institucional. Por fim, o texto procura demonstrar a imprescindibilidade de que o CNMP continue a sinalizar uma rota segura para que a gestão documental e a preservação da memória do Ministério Público não sofra descontinuidade, procurando suplantar as restrições orçamentárias, para se adequar aos avanços da Era Tecnológica com a utilização otimizada e sustentável das ferramentas digitais.