Tomo I – Artigos temáticos – Direito e Memória: apagar o passado é condenar o futuro – O centenário do Ministério Público Militar
The Centenary of the Military Public Prosecutor's Office.
Palavras-chave:
Ministério Público Militar, Parquet, Procuradores-Gerais de Justiça Militar, Trajetória histórica, Direito Constitucional, Código Penal Militar, Código de Processo Penal Militar, CNMP, Ação Civil Pública, Atuação internacionalResumo
O presente artigo analisa o processo de criação do Ministério Público Militar, passando pelo estudo histórico das normas que impactaram a sua atuação nesses 100 anos. Foi perquirida a origem e o significado da palavra parquet. Analisou-se a gestão de todos os procuradores-gerais de Justiça Militar e tratou-se em tópico próprio da relevante atuação das mulheres no órgão. Abordou-se o perfil constitucional, os princípios, os valores, a projeção constitucional e a formação identitária da instituição. Foi abordada a legitimidade ativa do MPM para a promoção de inquérito civil público e de ação civil pública na Justiça Federal. O árduo processo de inserção de representante do MPM no CNMP foi abordado com ênfase nos bastidores da aprovação da EC nº 45/2004. Por fim, foi demonstrada a importante atuação do MPM em momentos de instabilidade nacional e internacional.
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