O conflito entre o direito humanitário internacional e o direito internacional dos conflitos armados

Resumo

O objetivo do presente artigo é desenvolver um estudo acerca das limitações tanto do Direito Internacional dos Diretos Humanos (DIDH) como do Direito Internacional de Conflitos Armados (DICA) diante da ocorrência de conflitos armados, bem como compreender as incongruências que surgem entre ambos em períodos conflituosos. O DIDH é um ramo do direito internacional que ganhou força na segunda metade do século XX, devido ao aumento da noção de importância da vida humana e também após o advento das duas Grandes Guerras Mundiais. As guerras mundiais também trouxeram à tona a necessidade de impor limites à liberdade e à autonomia dos países conflitantes, garantindo com isso uma consolidação, a nível global, dos Direitos Humanos em relação aos conflitos armados. A função do DIDH e do DICA, em essência, é buscar meios para proteger a vida, a saúde e a dignidade das pessoas, sendo aplicados a todo o tempo, porém o que ocorre são discrepâncias entre os interesses de ambos em períodos conflituosos. Desta forma, justifica-se discutir a temática de forma a compreender as situações em que pode haver transgressões aos direitos à vida humana em situações de guerra e combates militares. A metodologia utilizada para tal é uma pesquisa de abordagem qualitativa, de procedimento bibliográfico, baseada em legislação e jurisprudência, para trazer um melhor entendimento e tentar de maneira simplificada explicitar o conflito entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito internacional dos conflitos armados, esclarecendo situações contraditórias no meio jurídico nacional e internacional.