A atuação resolutiva do Ministério Público Militar em questões atípicas-estruturais: Estudo de caso da área residencial civil-militar na faixa de fronteira de Clevelândia do Norte

DOI: https://zenodo.org/records/20669925

Resumo

Este trabalho examina a atuação resolutiva do Ministério Público Militar (MPM) em contextos de convivência civil-militar, tomando como estudo de caso a comunidade de Clevelândia do Norte, situada na faixa de fronteira do Amapá com a Guiana Francesa. Busca-se compreender de que modo a resolutividade — entendida como a capacidade institucional de prevenir e solucionar conflitos de forma efetiva — pode contribuir para a segurança pública e para a garantia de direitos fundamentais em territórios sob administração militar. A pesquisa adota abordagem qualitativa e aplicada, combinando análise normativa (Constituição Federal de 1988, Código Penal Militar, Resoluções do CNMP, enunciados do MPM) e estudo empírico, baseado em observações diretas, narrativas locais e dados oficiais (IBGE, SNIS). O estudo revela que a singularidade de Clevelândia do Norte — uma comunidade civil inserida em área militarizada e marcada por carências estruturais — impõe desafios específicos de convivência e de definição de competências entre Exército, polícias, Ministério Público e Judiciário. Os resultados apontam que a presença institucional do MPM em Macapá foi determinante para captar as demandas locais e que a integração interinstitucional é essencial para assegurar direitos e reduzir conflitos. Conclui-se que a resolutividade do MPM transcende a lógica meramente demandista, permitindo soluções cooperativas e preventivas, e pode servir de paradigma replicável em outras áreas de convivência civil-militar no Brasil.