The decisive role of the Military Public Prosecutor's Office in atypical-structural issues: A case study of the civil-military residential area in the border region of Clevelândia do Norte

DOI: https://zenodo.org/records/20669925

Authors

  • Fernando Edgar Lengruber Rodrigues Public Military Prosecuter Office

Keywords:

resolution, Military Public Prosecuter's Office, Clevelândia do Norte, civil-military coexistence, public safety, boder

Abstract

This paper examines the resoluteness of the Military Public Prosecutor’s Office (MPM) in contexts of civil-military coexistence, taking as a case study the community of Clevelândia do Norte, located on the border between Amapá and French Guiana. The paper seeks to understand how resoluteness — understood as the institutional capacity to effectively prevent and resolve conflicts — can contribute to public safety and the guarantee of fundamental rights in territories under military administration. The research adopts a qualitative and applied approach, combining normative analysis (the 1988 Federal Constitution, the Military Penal Code, CNMP Resolutions, and MPM statements) with empirical research based on direct observations, local narratives and official data (IBGE, SNIS). The study reveals that the uniqueness of Clevelândia do Norte — a civilian community located in a militarized area marked by structural deficiencies — poses specific challenges for coexistence and the definition of responsibilities among the Army, police, Public Prosecutor's Office and Judiciary. The results indicate that the MPM’s institutional presence in Macapá was crucial in addressing local demands and that interinstitutional integration is essential to ensuring rights and reducing conflicts. The conclusion is that the MPM’s resoluteness transcends a merely demand-driven logic, enabling cooperative and preventive solutions, and can serve as a replicable paradigm in other areas of civil-military coexistence in Brazil.

Author Biography

Fernando Edgar Lengruber Rodrigues, Public Military Prosecuter Office

Military Prosecutor

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Published

2026-06-30

How to Cite

Lengruber Rodrigues, F. E. (2026). The decisive role of the Military Public Prosecutor’s Office in atypical-structural issues: A case study of the civil-military residential area in the border region of Clevelândia do Norte: DOI: https://zenodo.org/records/20669925. Journal of the Military Public Prosecutor’s Office, 53(51), 119–148. Retrieved from https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/534