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Revista do Ministério Público Militar
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v. 38 n. 22 (2011): Revista do Ministério Público Militar
v. 38 n. 22 (2011): Revista do Ministério Público Militar
Publicado:
24/10/2023
Edição completa
EDIÇÃO COMPLETA
EDITORIAL
SUMÁRIO
Artigos
Estatuto da Criança em contexto de conflito armado
Ana Paula Pinto Lourenço
43-82
PDF
Penas restritivas de Direito e o Código Penal Militar
Ailton José da Silva
13-22
PDF
Parágrafo único do artigo 9º do Código Penal Militar
15 anos de existência, validade e eficácia
Alexandre Reis de Carvalho
23-42
PDF
A construção científica do ordenamento jurídico militar
Antônio Pereira Duarte
83-112
PDF
O impedimento dos votos dos conscritos
Gabrielle Santana Garcia
113-144
PDF
A justiça restaurativa como concretização do garantismo positivo
Um estudo panorâmico
Ilana Martins Luz
145-178
PDF
Análise da significação dos termos “Forças Auxiliares” e “Reserva”, constantes no artigo 144, § 6º, da Constituição Federal de 1988
Jorge Cesar de Assis, Angela Saideles Genro e Renata Ribas
179-188
PDF
Algumas considerações acerca da participação das Forças Armadas em operações, no cumprimento da lei e da ordem, notadamente em comunidades cariocas
Luciano Moreira Gorrilhas
189-206
PDF
A inconstitucionalidade da Súmula nº 10 do STM
Luis Antonio Carvalho Vasconcellos
207-220
PDF
Direito Penal e direito costumeiro
Luzia Bebiana de Almeida Sebastião
221-234
PDF
Controle da atividade de juízes e promotores de justiça pelo CNJ e CNMP
Manoel Jorge e Silva Neto
235-250
PDF
Prisão em flagrante
uma comunicação ou duas? Reforma do Processo Penal, juiz de garantias e seus efeitos perversos: estudo de caso
Marco Aurélio Dutra Aydos
251-262
PDF
A substância entorpecente e o seu consumidor
Marcos José Pinto
263-308
PDF
Sistema prisional brasileiro
desafios e soluções
Neemias Moretti Prudente
309-322
PDF
A (in)aplicabilidade do princípio da coculpabilidade na Justiça Militar
Patrícia Avena Carmo
323-350
PDF
A legitimidade do Ministério Público Militar para a propositura de Ação Civil Pública
Rodrigo Ladeira de Oliveira
351-408
PDF
A racionalidade penal moderna versus a reparação à vítima do delito como terceira via
Selma Pereira de Santana
409-430
PDF
As interfaces entre a Justiça Federal e a Justiça Militar da União
Soel Arpini
431-458
PDF
Arquivamento IPM 204-10
Otávio Augusto de Castro Bravo
493-498
PDF
Peças
IPM 45-07
Denúncia, Arquivamento
Alexandre Reis de Carvalho, André Luiz de Sá Santos, Rejane Batista de Souza Barbos
461-480
PDF
Procedimento Criminal 1491/2011-71
Marco Aurélio Dutra Aydos
481-492
PDF
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Palavras-chave
Artigos mais lidos
Compreendendo o bem jurídico no Direito Penal Militar: uma análise sobre o seu conceito, importância e especialidade jurídica
62
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A inclusão de autistas nas Forças Armadas.: Uma lacuna legislativa
42
O mito do encarceramento em massa
33
A causa de extinção de punibilidade do ressarcimento ao erário no Código Penal Militar: é possível aplicar analogicamente tal causa de extinção prevista no peculato culposo no ilícito de extravio culposo, à luz da jurisprudência dos tribunais brasileiros?
30
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ISSN 2596-1608 (ONLINE)
ISSN 0103-6769 (IMPRESSA)
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