A justiça restaurativa como concretização do garantismo positivo

Um estudo panorâmico

Resumo

O presente trabalho é uma abordagem sobre o novo paradigma de resolução dos conflitos penais, a Justiça Restaurativa, enquanto meio de concretização de um garantismo penal positivo. Trata-se de estudo que visa a legitimar a aplicação de práticas restaurativas, que necessitam ser formuladas com vistas a diminuir a repressão penal. Para o desenvolvimento da temática, abordaram-se os temas relativos ao paradigma punitivo, ao nascimento do paradigma restaurador, aos direitos fundamentais e sua evolução e ao sistema penal integrado, que resguarda tanto direitos de primeira como de segunda geração. Ao final, apresentou-se a resposta ao problema posto, no sentido de que o paradigma restaurador concretiza os direitos de primeira e segunda geração, ao passo que realiza uma intervenção positiva no fenômeno delitivo, livrando o infrator do destino de uma pena aflitiva e reparando o prejuízo sofrido pela vítima do crime.