A legitimidade do Ministério Público Militar para a propositura de Ação Civil Pública
Palavras-chave:
Direito Constitucional, Direito Processual, Ação Civil Pública, Legitimação ativa, Ministério Público MilitarResumo
O estudo analisa a possibilidade de o Ministério Público Militar manejar a Ação Civil Pública perante a Justiça comum Federal. Inicialmente são delineados a instituição ministerial e o instituto da Ação Civil Pública desde o seu surgimento até o contexto do ordenamento vigente. A problematização do tema é feita mediante a apresentação dos argumentos contrários e favoráveis à legitimação do Ministério Público Militar para a Ação Civil Pública e pela posição do Judiciário frente aos casos concretos. Na parte conclusiva, são contrapostos os argumentos contrários à legitimação do parquet castrense para a Ação Civil Pública e apresentados novos fundamentos para o reconhecimento dessa atribuição com base na interpretação sistemática das normas que regem a matéria.
Referências
ASSIS, J. C. Legitimidade do Ministério Público Militar para interposição de Ação Civil Pública. In: Revista Jurídica Consulex, Brasília, v. 12, n. 274, p. 61-63, 15 jun. 2008.
BARACHO, J. A. O. Processo constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1984.
BOBBIO, N. Teoria geral do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
BENJAMIN, A. H. de V.; DENARI, Z.; FILOMENO, J. G. B.; FINK, D. R.; GRINOVER, A. P.; NERY JUNIOR, N.; WATANABE, K. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005.
BONAVIDES, P. Curso de Direito Constitucional. 24. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2009.
BULOS, U. L. Constituição Federal Anotada. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
CALMON, E. Princípios e Garantias Constitucionais do Processo. Disponível em: . Acessado em: 20 ago. 2010.
CANOTILHO, J. J. G. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.
CINTRA, A. C. de A.; GRINOVER, A. P.; DINAMARCO, C. R. Teoria Geral do Processo. 23. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2007.
D'AMBROSO, M. J. F. Competência criminal da Justiça do Trabalho e legitimidade do Ministério Público do Trabalho em matéria penal: elementos para reflexão. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 995, 23 mar. 2006. Disponível em: . Acessado em: 29 ago. 2010.
DIDIER JR., F. Curso de Direito Processual Civil: Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento. v. 1. Salvador: Jus Podivm, 2007.
DINAMARCO, C. R. A instrumentalidade do processo. São Paulo: Malheiros Editores, 2003.
DUARTE, H. G.; MARQUES, L. A. M. Pós-positivismo e hermenêutica: o novo papel do juiz ante a interdisciplinariedade e a efetiva tutela dos direitos fundamentais. Disponível em: . Acessado em: 20 ago. 2010.
GARCIA, E. Ministério Público Militar e tutela coletiva: legitimidade para o uso da Ação Civil Pública. In: Revista Direito Militar, Florianópolis, ano XII, nº 81, p. 16-18, janeiro/fevereiro 2010.
LA BRADBURY, L. C. S. (In)competência da Justiça Federal: preliminar à atuação do Ministério Público Federal na tutela coletiva. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1229, 12 nov. 2006. Disponível em: . Acessado em: 29 ago. 2010.
LUZ, C. M. R. M. Legitimidade do Ministério Público Militar para a defesa dos direitos coletivos nas áreas sob administração militar. In: Revista do Ministério Público Militar, ano 36, nº 21, p. 9-14, abril 2010.
NADER, P. Introdução ao estudo do direito. 30. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
MACHADO, P. A. L. Direito Ambiental Brasileiro. 13. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2005.
MARANHÃO, N. S. M. O fenômeno pós-positivista: considerações gerais. Jus Navigandi, Teresina, ano 14, n. 2246, 25 ago. 2009. Disponível em: . Acessado em: 1 nov. 2010.
MAZZILLI, H. N. O Ministério Público na Constituição de 1988. São Paulo: Saraiva, 1989.
MAZZILLI, H. N. Regime jurídico do Ministério Público. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
MEIRELLES, H. L. Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção e Habeas Data. São Paulo: Malheiros Editores, 2007.
MENDES, G. F.; COELHO, I. M.; BRANCO, P. G. G. Curso de Direito Constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
NEIVA, J. A. L. Ação Civil Pública – litisconsórcio de Ministérios Públicos. In: Revista Justitia, São Paulo, ano 56, nº 167, p. 40-45, jul/set. 1994.
PALÁCIOS, J. O. A legitimação ativa da pessoa física para a ação coletiva no contexto brasileiro: uma alternativa viável? 2007. Monografia de graduação, Universidade Federal do Pará.
PAREYSON, L. Verdade e interpretação. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
SILVA, J. A. Aplicabilidade das normas constitucionais. 7. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2009.
SILVA, M. P. Legitimidade exclusiva do Ministério Público Militar para a propositura de Ação Civil Pública. 2009. Monografia de pós-graduação lato sensu, Universidade Anhanguera-Uniderp.
SILVEIRA, A. Hermenêutica jurídica – seus princípios fundamentais no direito brasileiro. v. 4. São Paulo: Leia livros, [s.d].
STRECK, L. L.; FELDENS, L. Crime e Constituição: a legitimidade da função investigatória do Ministério Público. 3. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
THEODORO JÚNIOR, H. Curso de Direito Processual Civil. Vol. I – Teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento. 50. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
ZANCHET, D. M. 2009. Da legitimidade do Ministério Público Militar para a propositura da Ação Civil Pública nas áreas sob administração militar. Monografia de Graduação, Universidade Federal de Santa Maria.
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