A racionalidade penal moderna versus a reparação à vítima do delito como terceira via

Autores

  • Selma Pereira de Santana Promotora de Justiça Militar

Palavras-chave:

Racionalidade, Vítima, Terceira via, Reparação, Pacificação social

Resumo

Encontramo-nos submersos em um sistema de pensamentos que determina, entre outras coisas, a forma de atuação do sistema criminal. Esse sistema é refratário a adotar soluções menos voltadas para a exclusão social do infrator, como, outrossim, respostas alternativas à solução dos conflitos penais. O momento atual e o que se avizinha são o momento de “devolver o conflito às pessoas” e o de permitir inovações capazes de tornar a Justiça mais eficaz e menos dispendiosa − por exemplo, admitindo-se a reparação como terceira via do Direito Penal, ao lado das penas e das medidas de segurança.

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Publicado

24/10/2023

Como Citar

Santana, S. P. de. (2023). A racionalidade penal moderna versus a reparação à vítima do delito como terceira via. Revista Do Ministério Público Militar, 38(22), 409–430. Recuperado de https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/325