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Revista do Ministério Público Militar
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v. 40 n. 23 (2013): Revista do Ministério Público Militar
v. 40 n. 23 (2013): Revista do Ministério Público Militar
Publicado:
24/10/2023
Edição completa
EDIÇÃO COMPLETA
EDITORIAL
SUMÁRIO
Artigos
Esse tal crime propriamente militar
Busca de um conceito
Marcelo Weitzel Rabello de Souza
9-26
PDF
A Lei Complementar 75/93 e o Ministério Público na defesa dos direitos e garantias fundamentais
Marcos José Pinto
27-38
PDF
Conflito de atribuições no âmbito do Ministério Público à luz da Lei n. 8.625/93, da Lei Complementar n. 75/93 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Wellington Cícero Antunes do Nascimento
9-26
PDF
O Ministério Público Militar e seus desafios contemporâneos
Antônio Pereira Duarte
43-60
PDF
A progressão do regime nos crimes militares ante as realizações especiais de sujeição
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Micheline Barboza Balduino Ribeiro
9-32
PDF
Garantismo penal à brasileira
Selma Pereira de Santana
9-38
PDF
As infrações graves do Direito Internacional Humanitário, os processos legislativos para sua implementação a nível nacional na América Latina e a contribuição do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV)
Gabriel Pablo Valladares
9-34
PDF
O princípio da complementariedade positiva no Direito Penal Internacional
Raphael Ramos Passos
9-26
PDF
Justiça Militar, escabinato e o acesso à Justiça Justa
Fernando José Armando Ribeiro
9-31
PDF
Treinamento militar e vitimodogmática
Antonio Carlos Gomes Facuri
9-22
PDF
Crime continuado. A distinção de tratamento no CPM e no CP comum
existe razão para isso?
Ronaldo João Roth
9-30
PDF
Justiça retribuição e perdão. O caso da anistia
Claudio Martins
9-26
PDF
Cidadãos e inimigos
Uma abordagem criminológica sob a ótica do constitucionalismo contemporâneo
Cláudia Aguiar S. Britto
9-21
PDF
A transação administrativa e sua aplicação no Direito Disciplinar Militar
Jorge Cesar de Assis
1-22
PDF
O status de militar como condição de prosseguibilidade do processo por crime de deserção
uma construção equivocada
Marcelo Ferreira de Souza
9-26
PDF
Reflexos jurídicos do emprego da artilharia antiaérea
Marcos Fernando Theodoro Pinheiro
309-338
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Palavras-chave
Artigos mais lidos
Compreendendo o bem jurídico no Direito Penal Militar: uma análise sobre o seu conceito, importância e especialidade jurídica
62
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58
A inclusão de autistas nas Forças Armadas.: Uma lacuna legislativa
42
O mito do encarceramento em massa
33
A causa de extinção de punibilidade do ressarcimento ao erário no Código Penal Militar: é possível aplicar analogicamente tal causa de extinção prevista no peculato culposo no ilícito de extravio culposo, à luz da jurisprudência dos tribunais brasileiros?
30
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ISSN 0103-6769 (IMPRESSA)
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