Vol. 40 No. 23 (2013): Revista do Ministério Público Militar

Artigos

• Esse tal crime propriamente militar Busca de um conceito

  Marcelo Weitzel Rabello de Souza

  9-26

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• A Lei Complementar 75/93 e o Ministério Público na defesa dos direitos e garantias fundamentais

  Marcos José Pinto

  27-38

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• Conflito de atribuições no âmbito do Ministério Público à luz da Lei n. 8.625/93, da Lei Complementar n. 75/93 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

  Wellington Cícero Antunes do Nascimento

  9-26

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• O Ministério Público Militar e seus desafios contemporâneos

  Antônio Pereira Duarte

  43-60

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• A progressão do regime nos crimes militares ante as realizações especiais de sujeição

  Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Micheline Barboza Balduino Ribeiro

  9-32

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• Garantismo penal à brasileira

  Selma Pereira de Santana

  9-38

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• As infrações graves do Direito Internacional Humanitário, os processos legislativos para sua implementação a nível nacional na América Latina e a contribuição do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV)

  Gabriel Pablo Valladares

  9-34

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• O princípio da complementariedade positiva no Direito Penal Internacional

  Raphael Ramos Passos

  9-26

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• Justiça Militar, escabinato e o acesso à Justiça Justa

  Fernando José Armando Ribeiro

  9-31

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• Treinamento militar e vitimodogmática

  Antonio Carlos Gomes Facuri

  9-22

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• Crime continuado. A distinção de tratamento no CPM e no CP comum existe razão para isso?

  Ronaldo João Roth

  9-30

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• Justiça retribuição e perdão. O caso da anistia

  Claudio Martins

  9-26

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• Cidadãos e inimigos Uma abordagem criminológica sob a ótica do constitucionalismo contemporâneo

  Cláudia Aguiar S. Britto

  9-21

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• A transação administrativa e sua aplicação no Direito Disciplinar Militar

  Jorge Cesar de Assis

  1-22

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• O status de militar como condição de prosseguibilidade do processo por crime de deserção uma construção equivocada

  Marcelo Ferreira de Souza

  9-26

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• Reflexos jurídicos do emprego da artilharia antiaérea

  Marcos Fernando Theodoro Pinheiro

  309-338

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