Justiça retribuição e perdão. O caso da anistia

Autores

  • Claudio Martins Promotor de Justiça Militar

Palavras-chave:

Anistia, Perdão, Retribuição, Verdade, Justiça

Resumo

A lei de anistia aprovada em 1979 pelo congresso nacional está no centro do debate político. É possível identificar duas opiniões diferentes acerca da persecução penal dos agentes da ditadura que praticaram crimes durante a repressão aos inimigos e adversários políticos. De um lado, há aqueles que defendem a possibilidade de abertura de processo criminal. De outro, há aqueles que acreditam que a anistia tornou impossível a formulação de acusação dos que torturaram e assassinaram adversários da ditadura. A solução possível para a questão política, filosófica e jurídica é a busca da verdade sobre os fatos ocorridos no período.

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Publicado

24/10/2023

Como Citar

Martins, C. (2023). Justiça retribuição e perdão. O caso da anistia. Revista Do Ministério Público Militar, 40(23), 9–26. Recuperado de https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/303