Greve de militares, anistia e diálogos constitucionais

Autores

  • Fernando Hugo Miranda Teles Promotor de Justiça Militar

Palavras-chave:

Greve, Anistia, Militares, Inconstitucionalidade

Resumo

O direito de greve é vedado aos militares. Entretanto, nos últimos tempos, o Poder Legislativo tem proporcionado a possibilidade de anistia a militares grevistas, com a elaboração de leis que se deseja, neste artigo, demonstrar serem inconstitucionais. Para tanto, será utilizado um precedente do Tribunal Constitucional Alemão e analisada a sua compatibilidade com o direito brasileiro.

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Publicado

24/10/2023

Como Citar

Teles, F. H. M. (2023). Greve de militares, anistia e diálogos constitucionais. Revista Do Ministério Público Militar, 44(27), 203–230. Recuperado de https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/227

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