Reflexões sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero na Justiça Militar da União
Palavras-chave:
gender, equality, judgment, military justice, gender perspective, protocolResumo
O “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero” foi lançado na sessão plenária de 19 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando alcançar a igualdade de gênero e o Desenvolvimento Sustentável nº 5, da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU). Dele, adveio a Recomendação nº 128 do CNJ, recomendando a adoção do documento no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. Neste manuscrito, traremos breves reflexões dos impactos do Protocolo na Justiça Militar da União.
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