Tributação e a injustiça fiscal

uma leitura à luz dos direitos humanos

Resumo

O Brasil é um país marcado pela desigualdade social, o que se evidencia também na seara tributária. Assim, tem-se como objetivo geral refletir sobre a necessidade de mudanças no sistema tributário nacional com vistas à promoção da justiça fiscal. Toda e qualquer atividade estatal, para ser possível a sua realização, necessita de orçamento, e para isso existem os tributos. A implementação de políticas públicas e sociais dependem da existência prévia de dinheiro público para que possam efetivamente acontecer. Desse modo, a justificativa em abordar essa temática é pertinente e relevante, pois a tributação é imprescindível na busca pelos fins almejados pelo Estado. E, nessa pesquisa, a problemática para a qual se propôs resposta foi a questão da conexão entre os dois ramos do direito: tributário e humanitário, abordando também aspectos doutrinários acerca das políticas de austeridade e do congelamento de gastos públicos como mecanismos de ampliação de desigualdades sociais. Como desfecho, percebe-se o quão necessária é uma reforma para promover a justiça fiscal, privilegiando a tributação sobre renda em detrimento da tributação sobre o consumo, pois o modelo atual acentua a desigualdade social e, por conseguinte, viola o mínimo existencial e, em última análise, os direitos humanos.