Drogadição nas Forças Armadas e a atuação resolutiva e preventiva do Ministério Público Militar

Resumo

Este trabalho propôs-se a apresentar o projeto social “Navegando com a Assistência Integrada” como possibilidade de intervenção resolutiva do Ministério Público Militar no desenvolvimento de ações preventivas ao uso de substâncias entorpecentes por jovens militares. Este estudo qualitativo foi realizado por meio da revisão bibliográfica e documental a respeito do percurso de implantação do projeto “Navegando com a Assistência Integrada”, seguindo-se a reflexões teóricas a respeito da psicodinâmica do trabalho militar e das políticas públicas nacionais sobre drogas. Numa perspectiva de afirmação dos direitos fundamentais e do papel social do Ministério Público no neoconstitucionalismo, discutiu-se o potencial de replicação, na forma de política pública setorial, desse projeto-piloto promovido em articulação com diversos atores (governamentais e não-governamentais) responsáveis pelo processo de socialização e ressocialização de jovens militares expostos ao risco de uso de entorpecentes. O projeto social foi desenvolvido com 532 alunos da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, que acompanharam a palestra “Conduta Militar e Prevenção à Dependência Química”, em 14 seções, da qual participaram integrantes da PJM/Curitiba, Comando da Marinha e ONG Vida Limpa. Os dados obtidos após a conclusão do trabalho por pesquisa reativa demonstram que a implantação do “Navegando com a Assistência Integrada” resultou em melhora de rendimento escolar, disciplinar, convívio laboral e relacionamento social. Portanto, o projeto social, desenvolvido a partir da articulação interagências, mostrou-se potencialmente viável, tanto logística quanto economicamente, para utilização na proposição de uma política pública setorial de prevenção ao uso de substâncias entorpecentes para jovens militares no âmbito das Forças Armadas.