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Revista do Ministério Público Militar
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v. 37 n. 21 (2010): Revista do Ministério Público Militar
v. 37 n. 21 (2010): Revista do Ministério Público Militar
Publicado:
24/10/2023
Edição completa
EDIÇÃO COMPLETA
EDITORIAL
SUMÁRIO
Artigos
A Legitimidade do Ministério Público Militar para a defesa dos direitos coletivos nas áreas sob administração militar
Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz
9-14
PDF
A Justiça Restaurativa
um resgate, ainda que tardio, das vítimas de delitos
Selma Pereira de Santana
15-48
PDF
Os varões conspícuos
Claudio Martins
49-74
PDF
A inconstitucionalidade da fixação de competência de prerrogativa de função pela lei de organização judiciária militar
Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues
75-102
PDF
A (in)constitucionalidade do foro por prerrogativa de posto nos crimes militares
Soel Arpin
103-116
PDF
Cooperação entre as justiças castrenses dos Estados partes do Mercosul
realidade e perspectivas
Elisa de Sousa Ribeiro
117-138
PDF
A atuação do Ministério Público Militar em decorrência do recebimento de “denúncia anônima”
Alexandre Reis de Carvalho
139-156
PDF
A ação civil pública na Justiça Militar
Octavio Augusto Simon de Souza
157-164
PDF
Aplicação das inovações do Direito Penal (dito) comum na Justiça Militar
Imposição ou omissão?
Antonio Facuri
165-174
PDF
A Justiça Militar da União em seu bicentenário
Gabrielle Santana Garcia
175-212
PDF
A inconveniência do julgamento dos crimes militares impróprios pelo escabinato na Justiça Militar
Lendel Fernandes Oliveira
213-248
PDF
Cabimento do Habeas Corpus nas punições disciplinares
Maria Tereza Faria
249-264
PDF
Fraude em pensões nas Forças Armadas
Luciano Moreira Gorrilhas
265-272
PDF
Drogadicção e Forças Armadas
Hevelize Jourdan Covas Pereira
273-278
PDF
Manual Nacional do Controle Externo da Atividade Policial
Leonardo Azeredo Bandarra
279-379
PDF
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Artigos mais lidos
Aspectos relevantes da pensão militar
79
Compreendendo o bem jurídico no Direito Penal Militar: uma análise sobre o seu conceito, importância e especialidade jurídica
73
A prisão de militar em flagrante delito: a exceção à regra do artigo 223 do Código de Processo Penal Militar
64
A inclusão de autistas nas Forças Armadas.: Uma lacuna legislativa
40
Mulheres nas Forças Armadas: protagonismo, trajetórias e desafios
33
Informações
ISSN 2596-1608 (ONLINE)
ISSN 0103-6769 (IMPRESSA)
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