Verdade e cadeia de custódia: estudo sobre os limites do conhecimento no processo penal militar
DOI: https://zenodo.org/records/15722517
Palavras-chave:
Processo Penal Militar, verdade, cadeia de custódia, aplicabilidadeResumo
O presente trabalho tem por escopo lançar luzes sobre a dificuldade teórica e prática de definição da “verdade” no processo penal. Por conseguinte, após distinguir “verdade” e “conhecimento”, abordam-se os sistemas de valoração da prova no processo e a necessidade, para fins de controle, de fundamentação das decisões. Com efeito, a cadeia de custódia, mecanismo que permite auditabilidade da prova técnica, exsurge como instrumento de aprimoramento epistemológico do julgamento. Desse modo, defende-se a aplicação do instituto ao processo penal militar, não como fonte secundária (meio de integração), mas, sim, como fonte primária, derivativa direta dos princípios constitucionais do devido processo legal e da fundamentação das decisões (arts. 5º, LIV, e 93, IX, da CRFB). Após, passa-se ao exame das eventuais dificuldades práticas que podem surgir, especialmente em razão da ausência de preparação específica da polícia judiciária militar e dos juízes militares que compõem os conselhos de justiça.
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