A cronologia da cadeia de custódia e o impacto significativo do policial militar no conjunto probatório: a busca pela verdade real

DOI: https://zenodo.org/records/15545161

Resumo

O presente artigo tem como objetivo principal analisar o impacto da atuação do policial militar como primeiro interventor na cadeia de custódia, examinando em que medida sua conduta contribui ou compromete a integridade da prova no contexto do processo penal. Atuando dentro dos preceitos constitucionais, os policiais militares exercem a função de polícia residual, garantindo a segurança pública imposta pelo Estado. Em situações de quebra da ordem, são, em geral, os primeiros a chegar ao local dos fatos, e, por isso, tornam-se peças fundamentais na descoberta da verdade real em cenários criminais. De forma específica, busca-se abordar as principais terminologias relacionadas à formação dos elementos de prova, além de analisar a relevância da cadeia de custódia na persecução penal. Nesse contexto, questiona-se: O policial militar está devidamente capacitado e consciente de seu papel essencial na cadeia de custódia? Para contribuir na análise, são examinados os dispositivos internos adotados pela Polícia Militar do Paraná (PMPR), os quais demonstram que a atuação do policial militar não se restringe à preservação e ao isolamento do local do crime, mas pode se estender a uma participação ativa, visando assegurar a integridade das provas. A metodologia utilizada é de caráter dedutivo, com abordagem qualitativa, fundamentada em uma revisão bibliográfica e em análise documental de normativas legais e procedimentos policiais. A partir do estudo desenvolvido, conclui-se que o policial militar, na condição de primeiro interventor, exerce papel que transcende a mera contenção do crime, consolidando-se como figura estrutural que assegura justiça e legalidade no processo investigativo.