A nova sistemática de arquivamento das investigações criminais:

Análise a partir da Resolução CNMP n.º 289, de 16 de abril de 2024

Autores

  • Andre Epifanio Martins Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP
  • Jaime de Cassio Miranda Ministério Público Militar
  • Fernanda Balbinot Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP

Palavras-chave:

Ministério Público, Arquivamento, Conselho Nacional do Ministério Público, Lei Anticrime, investigações criminais

Resumo

O presente artigo tem por escopo analisar a nova sistemática de arquivamento das investigações criminais, a partir de recente reforma implementada pelo Conselho Nacional do Ministério Público – Resolução CNMP n.º 289, de 16 de abril de 2024 – , além de estudar as implicações decorrentes do julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 que, ao conferir interpretação conforme ao artigo 28 do Código de Processo Penal, reintroduziu a participação do juiz no novo regime de arquivamento das investigações criminais. Considerando que o CNMP consignou expressamente a aplicabilidade desta nova sistemática à Justiça Militar, a discussão, além de atual, torna-se relevante na medida em que busca colmatar algumas lacunas interpretativas sobre o tema. A partir de pesquisa bibliográfica e análise de conteúdo normativo, formula-se a hipótese de que o CNMP incorporou na norma objeto de estudo as modificações legais e jurisprudenciais mais recentes, estabelecendo uma sistemática uniformizadora em âmbito nacional, além de aprimorar procedimentos e práticas ministeriais subjacentes ao arquivamento das investigações criminais.

Biografia do Autor

Andre Epifanio Martins, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP

Mestre em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP, CAPES 5). Pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil pela Fundação Getúlio Vargas. Pós-graduado em Direito Penal e Criminologia pela PUC-RS. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas.
Ex-procurador (PA). Membro Auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público (2022-atual).
CV Lates: http://lattes.cnpq.br/1434794253458410
E-mail: andremartins@cnmp.mp.br

Jaime de Cassio Miranda, Ministério Público Militar

Procurador de Justiça do Ministério Público Militar. Conselheiro do CNMP e Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública. Major-Aviador da Reserva da Força Aérea Brasileira. Especialista em Direito Internacional dos Conflitos Armados pela Universidade de Brasília. E-mail: jaime.miranda@cnmp.mp.br.

Fernanda Balbinot, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP

Mestranda em Direito Constitucional pelo IDP. Promotora de Justiça (MPGO) e membra auxiliar do CNMP, com atuação na Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública. Pós-graduada em Processo Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Especialista em Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais pela Università di Pisa, na Itália.

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Capa edição 42

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Publicado

29/05/2024

Como Citar

EPIFANIO MARTINS, A., MIRANDA, J. D. C., & BALBINOT, F. (2024). A nova sistemática de arquivamento das investigações criminais: : Análise a partir da Resolução CNMP n.º 289, de 16 de abril de 2024. Revista Do Ministério Público Militar, 51(42), 165–192. Recuperado de https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/393

Edição

v. 51 n. 42 (2024): Revista do Ministério Público Militar

Seção

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