Tomo II – Artigos de temas variados – Inquérito policial militar

a solução que, na verdade, é um… problema!

Resumo

O objetivo geral deste trabalho é aprofundar o estudo sobre o instituto da solução no inquérito policial militar, analisando as diversas correntes doutrinárias sobre sua natureza jurídica e razão de ser. Busca-se, ainda, averiguar a atribuição funcional para confeccioná-la na fase investigativa. Verifica-se que a forma como o legislador tratou sobre o instituto no Código de Processo Penal Militar possibilita divergências interpretativas que, na maioria das vezes, passam despercebidas pelos operadores e estudiosos do direito penal e processual penal castrense. Desse modo, pretende-se explorar o tema, trazendo ao leitor intrigantes pontos de vista e conclusões sobre o instituto em pauta. Para isso, analisa-se, brevemente, o conceito, função, e alguns caracteres do inquérito policial militar. Examina-se, também, a figura da autoridade policial judiciária militar, assim como a possibilidade de que tal ofício seja delegado a um oficial da ativa subalterno. E, por derradeiro, com base no substrato de informações reunidas, ingressa-se no tema relacionado ao encerramento do inquérito policial militar, com foco no relatório e, sobretudo, no instituto da solução, de modo a cumprir a missão precípua deste ensaio.