Breves comparações entre a parte geral do Código Penal Militar brasileiro e os Codice Penale Militare di Pace e di Guerra italianos

DOI: 10.5281/zenodo.13972645

Resumo

O presente artigo é resultado de temas discutidos no Seminário Sistema Jurídico Militar Comparado Brasil e Itália, realizado em abril de 2024 em Roma na Itália, que contou com participantes dos dois países, dentre magistrados e membros do Ministério Público Militar, para uma troca de experiências, visões e desafios sobre seus sistemas jurídicos na esfera do direito militar. Foram abordadas matérias de direito material, processual e organização judiciária. Embora ambos os sistemas busquem garantir a hierarquia e a disciplina das Forças Armadas, suas implementações variam significativamente, refletindo as particularidades institucionais, culturais e históricas (como as consequências trazidas, de forma diversa para cada um dos países, após a 2ª Guerra Mundial). Foi possível verificar diversas semelhanças entre o direito militar brasileiro e o italiano, enquanto que, por outro lado, também se apresentaram significativas distinções. Alguns desses pontos marcantes, no que se refere a parte geral dos códigos penais militares, é que serão objeto do presente estudo em uma análise comparativa entre o direito militar brasileiro e o direito militar italiano.