Justiça penal negocial na Itália: O crime militar acaba em pizza?
DOI: 10.5281/zenodo.13982365
Palavras-chave:
justiça penal negocial, Justiça Militar italiana, hierarquia, disciplina, Direito ComparadoResumo
Este artigo tem como objetivo avaliar a compatibilidade entre a justiça penal negocial e os princípios de hierarquia e disciplina tutelados pela justiça militar italiana. A partir de uma breve análise histórica e jurídica, buscamos entender como a justiça militar italiana, tradicional e fundamentada no sistema de civil law, pode servir como modelo para a justiça militar brasileira. Analisamos o Código Penal Militar italiano e como suas disposições protegem a hierarquia e a disciplina. Além disso, examinamos qual código regula o processo penal militar italiano, para, ao final, comentar sobre a aplicação dos institutos de justiça penal negocial na justiça militar da Itália.
Referências
ANGELINI, Roberto. A negociação das penas no direito italiano: (o chamado “patteggiamento”). Julgar, Lisboa, n. 19, Jan.-Abr. 2013, p. 221-229. Disponível em: https://julgar.pt/a-negociacao-das-penas-no-direito-italiano/. Acesso em: 04 jul. 2024.
BASSETTA, Fausto; POLI, Mariateresa; POLI, Vito. Compendio di diritto penale militare: elementi di ordinamento giudiziario militare. 1. ed. Piacenza: La Tribuna, 2020.
BLOCK, Maurizio. L’art.103 della Costituzione, comma 3. La Magistratura (Rivista a cura dell'Associazione Nazionale Magistrati), 27 Gennaio 2022. Disponível em: https://lamagistratura.it/commentario/lart-103-comma-3-della-costituzione/. Acesso em: 04 jul. 2024.
BRASIL. Decreto-Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Diário Oficial da União: seção 1, Rio de Janeiro, RJ, 13 out. 1941.
BRASIL. Decreto-Lei n.º 1.002, de 21 de outubro de 1969. Código de Processo Penal Militar. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 21 out. 1969.
BRASIL. Lei n.º 13.491, de 13 de outubro de 2017. Altera o Decreto-Lei n.º 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, e a Lei n.º 8.457, de 4 de setembro de 1992 - Organização da Justiça Militar da União. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13491.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%2013.491%2C%20DE%2013%20DE%20OUTUBRO%20DE%202017.&text=Altera%20o%20Decreto%2DLei%20n%C2%BA,1%C2%BA%20O%20art. Acesso em: 04 jul. 2024.
BRASIL. Lei n.º 14.688, de 20 de setembro de 2023. Altera o Decreto-Lei n.º 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), a fim de compatibilizá-lo com o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e com a Constituição Federal, e a Lei n.º 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para classificar como hediondos os crimes que especifica. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14688.htm#:~:text=%E2%80%9CLei%20supressiva%20de%20incrimina%C3%A7%C3%A3o&text=2%C2%BA%20Ningu%C3%A9m%20pode%20ser%20punido,efeitos%20penais%20da%20senten%C3%A7a%20condenat%C3%B3ria. Acesso em: 04 jul. 2024.
BRUNELLI, David; MAZZI, Giuseppe. Diritto Penale Militare. 4. ed. Milano: Giuffrè Editore, 2007.
ITÁLIA. Constituição. Disponível em: https://www.normattiva.it/urires/
N2Ls?urn=nir:stato:costituzione. Acesso em: 01-15 jul. 2024.
ITÁLIA. Codice Penale Militare di Pace e di Guerra. Regio Decreto, 20 fevereiro 1941, n. 303. Disponível em: https://www.normattiva.it/urires/
N2Ls?urn=nir:stato:relazione.e.regio.decreto:1941-02-20;303. Acesso em: 01-15 jul. 2024.
ITÁLIA. Codice di procedura penale. Decreto del Presidente della Repubblica, 22 setembro 1988, n. 447. Disponível em: https://www.normattiva.it/urires/N2Ls?urn=nir:stato:decreto.presidente.repubblica:1988;447~art57!vig=. Acesso em: 01-15 jul. 2024.
ITÁLIA. Códice di Ordinamento Militare. Decreto Legislativo, 15 de março de 2010, n. 66. Disponível em: https://www.normattiva.it/urires/N2Ls?urn=nir:stato:decreto.legislativo:2010-03-15;66. Acesso em: 04 jul. 2024.
ITÁLIA. Corte di Cassazione. Sentenza n. 2060, de 03 abr. 1995 (dep. 06 maio 1995), Rv. 201271-01. Presidente: La Cava P.; Estensore: Marchese A.; Imputato: P.M. in proc. Andrioli. Confirma Trib. Mil. Verona, 21 set. 1994.
JIMENEZ Y JIMENEZ, Francisco. Introducción al Derecho Penal Militar. Madrid: Civitas, 1987.
PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
ITÁLIA. Regio Decreto 20 febbraio 1941, n. 303. Texto disponível em: https://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn=nir:stato:relazione.e.regio.decreto:1941-02-20;303. Acesso em: 13 jul. 2024.
ROSA FILHO, Cherubim. A justiça militar da união através dos tempos: ontem, hoje e amanhã. 5. ed. rev. e atual. Brasília: Superior Tribunal Militar, 2017.
SUXBERGER, A. H. G.; MILHOMEM, L. D. Justiça criminal negociada como resposta penal alternativa. Revista de Processo, v. 46, p. 51-74, 2021. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/156735. Acesso em: 20 jun. 2024.
VASCONCELLOS, Vinicius Gomes de. Acordo de Não Persecução Penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2022.
VASCONCELLOS, Vinicius Gomes de. Barganha e Justiça Criminal: análise das tendências de expansão dos espaços de consenso no processo penal brasileiro. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito, PUCRS. Porto Alegre, 2014. Disponível em: https://repositorio.pucrs.br/dspace/bitstream/10923. Acesso em: 20 jun. 2024.
VASCONCELLOS, Vinícius Gomes de; CAPPARELLI, Bruna. Barganha no processo penal italiano: análise crítica do patteggiamento e das alternativas procedimentais na justiça criminal. Revista Eletrônica de Direito Processual, v. 15, p. 435-453, jan./jun., 2015.
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