Sistema processual penal inquisitório e sua influência sobre o atual processo penal (militar) brasileiro

Resumo

O presente artigo, a partir dos caracteres inquisitivos do direito eclesiástico medieval, especialmente deflagrados no Directorium Inquisitorum (Manual dos Inquisidores – escrito por Nicolau Eymerich, em 1376, e ampliado por Francisco de La Peña, em 1578 –), pretende analisar a engenhosidade do sistema processual penal inquisitório e sua influência sobre a essência do hodierno processo penal (militar) brasileiro. O artigo está dividido em três capítulos: o primeiro traz o conceito de sistema processual, breves considerações sobre o sistema acusatório e, por conseguinte, o contexto de desenvolvimento histórico do sistema inquisitório; o segundo apresenta, pelo paradigmático Directorium Inquisitorum, as principais características da estrutura inquisitorial; e, por fim, o terceiro, após apresentar o “suposto” declínio do sistema inquisitório pela sobreposição do denominado sistema misto (trazido, sobremaneira, pelo Código Napoleônico, de 1808), analisa a viabilidade existencial deste (sistema misto) e, modo crítico, a influência inquisitória que rege o contemporâneo sistema processual penal (militar) brasileiro. A metodologia utilizada é a de análise e cruzamento da literatura, de textos legais e de alguns acórdãos judiciais pertinentes ao objeto do artigo. Perspectivas de processualistas como Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Fernando da Costa Tourinho Filho, Geraldo Prado, Aury Lopes Junior, Salo de Carvalho e Rui Cunha Martins enriquecem o quadro teórico-literário. Conclui-se refutando a exigência de um sistema misto e afirmando que, em solo pátrio, apesar de a Constituição Federal albergar a exigência de um sistema acusatório, os Códigos Processuais Penais vigentes, seja o geral/comum, seja o especial militar, estão inquinados de inquisitório por entregarem, em larga escala, a gestão da prova ao magistrado.