Notas sobre o Direito Penal Militar italiano

DOI: 10.5281/zenodo.13972065

Resumo

Este artigo foi desenvolvido a partir da participação deste magistrado, a convite do Ministério Público Militar, em parceria com a Universitá di Roma Tre e a Procura Generale Militare presso la Corte do Cassazione, do Seminário “Sistema Jurídico Militar Comparado Brasil Itália”, no período de 2 a 5 de abril de 2024, na cidade de Roma, Itália. Busca-se, assim, explanar sobre as principais semelhanças e diferenças entre o Código Penal Militar brasileiro e o Codice Penale Militare di Pace. A partir da análise do conceito de crime militar sob a ótica do Direito Comparado e de alguns institutos penais, são analisados os crimes militares constantes na legislação brasileira e na legislação italiana. Por meio desta análise, é possível se chegar à conclusão de que maiores são as diferenças entre os dois países, no que diz respeito ao Direito Penal Militar.