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Revista do Ministério Público Militar
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v. 45 n. 29 (2018): Revista do Ministério Público Militar: Edição Especial
v. 45 n. 29 (2018): Revista do Ministério Público Militar: Edição Especial
Publicado:
24/10/2023
Edição completa
EDIÇÃO COMPLETA
APRESENTAÇÃO
EDITORIAL
SUMÁRIO
Parecer magistral
Parecer pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.032-DF
Odim Brandão Ferreira
13-38
PDF
Artigos temáticos: Lei 13.491/2017
Tipicidade dos crimes militares em tempo de paz
proposta de subsunção de condutas após a Lei 13.491/17
Cícero Robson Coimbra Neves
41-66
PDF
As novas competências da Justiça Militar após a Lei 13.491/2017
Vladimir Aras
67-86
PDF
Lei 13.491/17, uma análise inicial e detalhada sobre a mudança no conceito legal de crime militar, visando a uma análise técnica
não à ideológica
Adriano Alves-Marreiros
87-142
PDF
Lei 13.491
os crimes militares por extensão e o princípio da especialidade
Ronaldo João Roth
143-174
PDF
A Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017, e os crimes hediondos
Carlos Frederico de Oliveira Pereira
175-186
PDF
Natureza material do dispositivo que amplia o conceito de crime militar e o deslocamento dos inquéritos e processos em curso na Justiça Comum para a Justiça Militar
Fernando Galvão
187-194
PDF
A reforma do Código Penal Militar promovida pela Lei nº 13.491/2017 e seus reflexos na Justiça Militar
Flávio Augusto Milhomen, Nísio E. Tostes Ribeiro Filho
195-198
PDF
Crimes militares por extensão à luz da Constituição Federal de 1988
Karolyne Christina Queiroz Leite
199-240
PDF
Artigos de temas variados
As obrigações processuais penais positivas – segundo os precedentes das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos
Frederico Valdez Pereira, Douglas Fischer
243-274
PDF
Penúria não afasta a culpabilidade no tráfico de drogas
Rogério Sanches Cunha
275-280
PDF
Imunidades criminais dos membros de missão da paz da ONU
Juliane Rigon Taborda
281-310
PDF
Liberdade de expressão é para todos
Diego Roberto Barbiero, Henrique da Rosa Ziesemer
311-320
PDF
Artigos de grande repercussão
Habeas Corpus
a gazua brasileira
Edilson Mougenot Bonfim
323-324
PDF
As ideias e as suas consequências
Fábio Costa Pereira, Luiz Marcelo Berger
325-328
PDF
Iniciação científica
Lei 11.343/06 versus art. 290 do Código Penal Militar
uso e tráfico de drogas em lugar sujeito à Administração Militar à luz da Lei 13.491/17
Raphael Mello de Andrade
331-360
PDF
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Palavras-chave
Artigos mais lidos
Compreendendo o bem jurídico no Direito Penal Militar: uma análise sobre o seu conceito, importância e especialidade jurídica
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O mito do encarceramento em massa
33
A causa de extinção de punibilidade do ressarcimento ao erário no Código Penal Militar: é possível aplicar analogicamente tal causa de extinção prevista no peculato culposo no ilícito de extravio culposo, à luz da jurisprudência dos tribunais brasileiros?
30
Informações
ISSN 2596-1608 (ONLINE)
ISSN 0103-6769 (IMPRESSA)
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