Imunidades criminais dos membros de missão da paz da ONU
Palavras-chave:
Direito Criminal Internacional, Imunidades criminais, Missão de paz, Nações Unidas, EstrangeiroResumo
É prática comum das Nações Unidas o envio de missões de paz a países que necessitam de intervenção de um terceiro agente não estatal. Essas missões contam com a colaboração de vários países, que cedem seus nacionais, inclusive suas tropas militares, para comporem a missão e agirem sob as ordens da ONU. As missões de paz, portanto, são compostas de pessoas de nacionalidades diferentes da do país receptor. Assim, a elas se aplica um regime internacional de imunidades criminais. Por que esse regime existe? O que é uma missão de paz e como sua natureza se relaciona com o regime de imunidades criminais? Quais as bases legais no direito internacional que suportam esse regime?
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