As vítimas de crimes militares. Direito ao não esquecimento
Palavras-chave:
direito das vítimas, crimes militares, inquérito policial militar, polícia judiciária militarResumo
O presente artigo trata do esquecimento das vítimas no processo penal militar. Partindo de análise da legislação, da revisão bibliográfica e de dados colhidos em recente pesquisa realizada por alunos da Escola Superior de Defesa, expõe e critica, em particular, a atuação considerada deficitária da polícia judiciária militar no que diz respeito a alguns dos direitos das vítimas de crimes militares, dentre os quais a observância do princípio da dignidade da pessoa humana, o direito à informação e o direito a uma investigação rápida e justa. Ao final, propõe a institucionalização ou profissionalização da Polícia Judiciária Militar como uma das formas de se garantir o respeito a este conjunto de direitos das vítimas de crimes militares.
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