Atuação resolutiva do Ministério Público sob a perspectiva da interpretação evolutiva dos instrumentos internacionais de proteção dos Direitos Humanos, a partir do voto em separado no caso niños de la calle
DOI: 10.5281/zenodo.13982464
Palavras-chave:
Direitos Humanos, Ministério Público, resolutividade, interpretação evolutiva, CIDHResumo
O presente trabalho tem por escopo abordar a atuação resolutiva do Ministério Público brasileiro sob a perspectiva da interpretação evolutiva, nos moldes desenhados pela jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), especialmente com relação ao voto concorrente proferido pelos Juízes A. A. Cançado Trindade e A. Abreu Burelli no caso Villagrán Morales e outros vs. Guatemala (caso Niños de la calle). Objetiva-se demonstrar que a superação da performance demandista dos membros do Ministério Público pela atuação resolutiva tende a potencializar a efetivação dos direitos preconizados nos instrumentos internacionais de proteção da dignidade humana.
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