Levando o direito processual penal militar a sério: o que as fontes do direito e a decisão constitucionalmente adequada têm a ver com o ANPP na JMU?

DOI: https://zenodo.org/records/17427542

Autores

  • Vinícius Yscandar de Carvalho Ministério Público Militar

Palavras-chave:

Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal Militar, Código de Processo Penal

Resumo

Este estudo traz o seguinte problema de pesquisa: por que o Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente, tem reformado sistematicamente decisões do Superior Tribunal Militar (STM) sobre aplicação subsidiária do Código de Processo Penal (CPP)? A hipótese explorada é que a divergência não decorre de mero desacordo interpretativo pontual, mas de assimetria metodológica estrutural: enquanto o STM permanece majoritariamente ancorado em método positivista-subsuntivo, o STF adota ponderação principiológica.

Biografia do Autor

Vinícius Yscandar de Carvalho, Ministério Público Militar

Especialista em Direito Público e Privado pela Universidade de Araraquara/SP. Ex-analista judiciário – área judiciária do Superior Tribunal de Justiça, tendo exercido a função de assessor de Ministro entre os anos de 2019 e 2023. Atualmente, é Membro do Ministério Público da União, no cargo de Promotor de Justiça Militar, oficiando em São Luís, Maranhão. Coautor do livro Manual de Processo Penal Militar, 8ª ed. JusPodivm.

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Publicado

11/12/2025

Como Citar

Yscandar de Carvalho, V. (2025). Levando o direito processual penal militar a sério: o que as fontes do direito e a decisão constitucionalmente adequada têm a ver com o ANPP na JMU? DOI: https://zenodo.org/records/17427542. Revista Do Ministério Público Militar, 52(49), 87–162. Recuperado de https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/504

Edição

v. 52 n. 49 (2025): Edição Especial "MPM: 105 anos"

Seção

Direito, História e Memória Institucional

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