O conteúdo material do crime militar
DOI: 10.5281/zenodo.13982189
Palavras-chave:
conteúdo material, crime militar, delito militarResumo
O artigo investiga o conteúdo material do crime militar, em oposição ao conteúdo meramente formal, e indaga se o critério formal de crime militar é suficiente para sua definição. Em síntese, indaga se o legislador é livre para a criação dos crimes militares ou, ao contrário, se deve obedecer a algum critério que se possa extrair de uma definição de conteúdo material do delito militar.
Referências
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm. Acesso em: 14 jun. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017. Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13491.htm. Acesso em: 14 jun. 2024.
BRASIL. Lei nº 14.688, de 20 de setembro de 2023. Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), a fim de compatibilizá-lo com o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e com a Constituição Federal, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para classificar como hediondos os crimes que especifica. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14688.htm. Acesso em: 14 jun. 2024.
CARVALHO, Hebert Assunção. Crime Militar. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
CASTRO, Flávio Dino de. A Lei 13.491/2017 e a alteração no conceito de crime militar. Revista de Direito Militar.
D’ÁVILA. José Roberto. Código Penal Militar Comentado. V. 1, 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2023.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Direito Penal Militar. 5. ed. São Paulo: Editora Plácido, 2022.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Teoria do Crime Militar. Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual, v. 1, n. 1, 2017. Disponível em: https://observatorio.tjmmg.jus.br/seer/index.php/ROJME/article/view/21. Acesso em: 14 jun. 2024.
TEIXEIRA, Bruno Chaves. Direito Penal Militar: a aplicação do procedimento do Tribunal do Júri na Justiça Militar. Revista de Direito Militar.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista do Ministério Público Militar
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons – Atribuição 4.0 Internacional.
