A conduta criminal militar

o Causalismo Penal como método de proteção de bens jurídicos militares

Resumo

A pesquisa foi motivada pela adoção do Causalismo Penal à conduta, junto ao Artigo 33 do Código Penal Militar. Desse modo, à medida que se posicionam o dolo e a culpa na Culpabilidade, terceiro substrato analítico do delito militar, relegando a conduta criminal à mera mecanicidade, efeitos reflexos em atos investigativos e processuais-probatórios ganham relevância no referido procedimento. Averiguar-se-á como o Causalismo Penal interfere na produção de provas e em seu ônus, nas decisões da Justiça Militar e na proteção dos bens jurídicos protegidos pela norma penal militar. Na pesquisa, adotou-se o método dedutivo de argumentação e conclusão, conduzido por revisão de literatura, composta por fontes doutrinárias, jurisdicionais e, ainda, legais. O emparelhamento comparativo entre a analogia do delito militar e seu Causalismo Penal, de um lado, e a analogia do delito comum, especificamente nas suas condutas delituosas e no seu Finalismo, adotado em 1984, possibilitará vislumbrar os argumentos e as eventuais conclusões alcanças durante a pesquisa.