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Revista do Ministério Público Militar
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v. 45 n. 28 (2018): Revista do Ministério Público Militar
v. 45 n. 28 (2018): Revista do Ministério Público Militar
Publicado:
24/10/2023
Edição completa
EDIÇÃO COMPLETA
APRESENTAÇÃO
EDITORIAL
SUMÁRIO
Nota técnica
Constitucionalidade da prisão em 2ª instância e não violação da presunção de inocência
. .
13-22
PDF
Artigos inéditos
Justiça Militar em tempo de guerra
Cícero Robson Coimbra Neves
25-68
PDF
Pereat mundus
o desejo de morte no evangelho de Luigi Ferrajoli
Marco Aurélio Dutra Aydos
69-96
PDF
Garantismo penal
o cavalo de Troia do Sistema de Justiça Criminal brasileiro
Leonardo Giardin de Souza
97-124
PDF
Revista pessoal
Márcio Luís Chila Freyesleben
125-140
PDF
A competência da Justiça Militar da União para julgar crimes cometidos em operações para garantia da lei e da ordem
Cristiane Senra Lima
141-168
PDF
Condição de prosseguibilidade no crime de deserção
necessidade de uniformização jurisprudencial entre o STM e o STF
Janaina Soares Prazeres Nascimento
169-194
PDF
Operações de Garantia da Lei e da Ordem
competência da Justiça Militar da União para processar e julgar civis
Tamires Maria Batista Andrade
195-236
PDF
Perícia criminal militar
uma análise para peritos e usuários da perícia castrense
Guilherme Vieira Marques
237-258
PDF
Uma análise crítica do controle jurisdicional sobre o poder disciplinar na esfera militar federal
Leandro Domingues Siqueira de Pontes
259-280
PDF
Artigos de grande repercussão
Senhor Juiz (Artigo publicado no Jornal NH)
Eugenio Amorim
283-284
PDF
O diabo é o príncipe deste mundo (Artigo publicado na Folha de S. Paulo)
Rodrigo Merli Antunes
285-288
PDF
Ferrajoli é o legítimo pai do “garantismo penal” praticado no Brasil (Artigo publicado no Estado de S. Paulo)
Júlia Schütt
289-292
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Artigos mais lidos
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O mito do encarceramento em massa
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A causa de extinção de punibilidade do ressarcimento ao erário no Código Penal Militar: é possível aplicar analogicamente tal causa de extinção prevista no peculato culposo no ilícito de extravio culposo, à luz da jurisprudência dos tribunais brasileiros?
30
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ISSN 0103-6769 (IMPRESSA)
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