Garantismo penal à brasileira
Palavras-chave:
Garantismo penal, direitos individuais, direitos coletivos, hipossuficiencia, Ministério PúblicoResumo
Este artigo apresenta uma avaliação crítica da interpretação majoritária brasileira a respeito do garantismo penal, ressaltando a circunstância de que esse contexto encontra-se marcado por uma forte tendência no sentido de conferir uma prevalência indiscriminada aos direitos fundamentais individuais sobre os demais direitos, valores, princípios e regras constitucionais, ignorando a real necessidade de proteção de bens jurídicos, tanto individuais, como coletivos, bem como, a proteção ativa dos interesses da sociedade e dos investigados e / ou processados.
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